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NOVO E-BOOK DESVENDANDO O REEMBOLSO DO SEGURO SAÚDE

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e garanta seu acesso

Exercendo o direito de livre escolha como beneficiário.

Áreas de atuação

Serviço de Advocacia especializado em Indenização Civil para o Consumidor, Investidor e o Paciente.

Movemos ações judiciais contra Planos de Saúde e SUS para conquistar tratamento médico, medicamento, terapia e internações que foram negados aos pacientes.

Direito da Saúde

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O direito do consumidor é muito presente em nossa vida, seja quando se adquire algum bem ou serviço. Nós cuidamos para que nenhuma empresa tire proveito de você!

Direito do
Consumidor

Cuidamos dos interesses dos pacientes que sofreram algum erro médico como, problemas com cirurgia plástica, no parto ou erro no diagnóstico (dentre outras várias situações possíveis).

Erro Médico

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Trabalho especializado e investigativo, envolvendo problemas com investimentos, inclusive criptomoedas.

Problemas com
Investimentos

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Assessoria jurídica para clínicas médicas e profissionais da saúde

NOSSOS DIFERENCIAIS

Avogados

NOSSOS DIFERENCIAIS

100% Digital

Pioneiros, estamos acostumados com o atendimento 100% remoto desde 2018, contando com nossa tecnologia para viabilizar soluções de forma mais ágil, menos custosa e mais confortável para o cliente.

Clareza nas informações

Somos treinados para que o vocabulário complexo do direito seja traduzido para você. Afinal, informação confusa, é desinformação.

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A um clique de distância

Nosso atendimento por Whatsapp aproxima o cliente do advogado e das informações sobre o processo, economizando tempo e ansiedade.

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Trabalho especializado

e personalizado

Não atendemos como nós gostaríamos de sermos atendidos, atendemos como Você gostaria de ser atendido. Seu caso é estudado por uma equipe especializada e as decisões são tomadas conforme seu interesse.

ADVOGADOS

Dr. Lucas Dohmen

Diretor Executivo Comercial

OAB/SP 384.878

Lucas Rosa Dohmen é advogado, palestrante, formado na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós graduado pelo IPDMS, em Direito Médico e da Saúde. Sócio fundador do escritório Dohmen & Matta Sociedade de Advogados, é ativista dos direitos à saúde, com atuação voltada para fazer valer a autonomia médica e os direitos do paciente, diante dos abusos de poder cometidos no sistema de saúde suplementar, cuja trajetória conta com sua participação como membro da Comissão Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SP e vice-presidente da Associação Brasileira de Defesa de Beneficiários de Planos e Seguros Saúde.

Dr. Rafael Jelezoglo

Advogado

OAB/SP 455.144

Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Direito Processual Civil, possui larga experiência em processos consumeristas. Atualmente, cursando especialização em Direito Médico e da Saúde pelo IPDMS. Com trabalho altamente ético, constante atualização e dedicação em oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Dra. Bianca Fortes

de Sene

Advogada

OAB/SP 438.162

Formada pelo Centro Universitário de Itajubá/MG. Com ampla experiência em Direito Civil e atuação em escritórios de renome, agrega ao nosso escritório com sua expertise em relação de consumo, direito regulatório e larga experiência em gestão de processos judiciais para grandes empresas.

Dra. Jessica

Paloma de Paiva

Advogada

OAB/SP 403.719

Pós-graduada pelo Instituto Uni Dom Bosco, Meu Curso, com sólida experiência em Direito Civil e do Consumidor. Atuou em escritórios de destaque nas áreas de equipamentos eletrônicos e direito médico, desenvolvendo competências específicas e aprofundadas. Tem ampla vivência no gerenciamento de andamentos processuais, na supervisão de entregas de serviços e na orientação e auditoria da execução processual. Contribui de forma estratégica com soluções jurídicas personalizadas, alinhadas às necessidades dos clientes e aos valores do escritório.

Dr. Alexandre Matta

Diretor Operacional e Financeiro

OAB/SP 433.092

Formado pela Universidade Paulista, com sólida experiência na área de relação de consumo, adquirida ao longo da experiência em escritórios de renome. Atualmente, Alexandre, foi vice presidente da comissão de direito médico e da saúde na OAB Jabaquara gestão 22/24.
Atualmente é membro da comissão da pessoa com deficiência da OAB Santo Amaro e dedica-se a defender os direitos dos beneficiários de planos de saúde. Em constante aprimoramento, cursando um MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela FIAP.

Dra. Yarla V. G. Ferreira

Advogada

OAB/SP 499.194

Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós graduada em Direito Médico e da Saúde pelo IPDMS e Processo Civil pela Uni Dom Bosco (Meu Curso). Atuou em diversos escritórios, contando com vasta experiência em Direito Civil e do Consumidor. Assume um papel fundamental em nosso escritório com soluções especializadas.

Dra. Bruna Fernandes Fonseca Oliveira

Advogada

OAB/MG 181.459

Formada pelo Centro Universitário de Itajubá-MG e pós-graduada em Direito Processual Civil. Conta com vasta experiência no ramo do processo civil, destacando suas habilidades em comunicação e gestão das demandas judiciais. Atuação ética e constante aprimoramento do conhecimento jurídico, agregando ao nosso escritório perspectivas para contribuir com soluções inovadoras.

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Dra. Aline Franciele Alexandre

Advogada

OAB/SP 514.060 Suplementar
OAB/SC 63.720

Formada pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – Guaramirim/SC e pós-graduanda em Direitos Humanos. Possui sólida experiência na área de Direito da Saúde, com atuação em escritório especializado na defesa de operadoras de planos de saúde, revertendo seus conhecimento para defesa de pacientes. Desenvolveu competências em gestão processual, elaboração de peças estratégicas e soluções jurídicas alinhadas às necessidades dos clientes. Atua de forma ética e comprometida, sempre em constante aprimoramento e com foco em resultados.

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Dra. Júlia Simões de Lacerda Franco

Advogada

OAB/SP 521.669

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, especialista em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde - IPDMS. Integrante da Comissão de Direito Médico e da Saúde e da Comissão do Novo Advogado da OAB - Subseção Santo Amaro, onde contribui ativamente para o fortalecimento da advocacia e da ética profissional. Atua com foco, estratégia e excelência nas relações jurídicas que envolvem a saúde e o exercício da medicina.

Quem somos

NOSSOS VALORES

QUEM SOMOS

O nosso escritório nasceu decidido a advogar para pessoas e pequenas/médias empresas, contra os abusos sofridos pelos planos de saúde, instituições financeiras, grandes empresas e governo. Após uma larga experiência defendendo empresas multinacionais, decidimos que nossa principal característica, seria equilibrar a luta ao lado dos pacientes, consumidores, investidores e empreendedores, nos armando com conhecimento especializado e agilidade, com uma estrutura digital e 100% remota que atende todo o país.

MISSÃO

Uma missão que vai além do processo e da advocacia, pois ela começa pelo primeiro contato com o cliente, com uma abordagem mais humana e comunicada com linguagem fácil, para conduzir com clareza a jornada pela solução do problema. Fazemos questão de tirar todas as dúvidas, de sermos transparentes para que o cliente se sinta acolhido, pois ele é o centro de tudo, e não o advogado, por mais estudado que ele seja.

Usamos as nossas ferramentas e procedimentos modernos para atender o cliente da forma que ele achar melhor e sente-se confortável, tudo para tornar a experiência menos complicada, custosa e mais rápida, aliviando o peso de uma incerteza ou injustiça.

Siga @dmadireitos

Em cirurgias delicadas, como as de hérnia cervical, os materiais utilizados para segurança do paciente, como marca-passos e OPMEs, devem ser cobertos integralmente pelo plano de saúde e negar esses itens, coloca a vida em risco e representa abuso contra o consumidor.

A legislação e o entendimento dos tribunais são claros: a operadora não pode escolher o que será usado no procedimento, isto é, todo material indispensável deve ser custeado.

Negativas assim podem ser revertidas judicialmente, inclusive por meio de tutela de urgência, garantindo que a cirurgia ocorra com segurança e no prazo necessário.

👉Não se trata de luxo, mas de direito à vida e à integridade do paciente.

Compartilhe essa informação com quem pode se beneficiar dela e entre em contato em caso de dúvidas.

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Quando o plano de saúde diz que não vai cobrir, a resposta é simples:
❌ Não é assim que funciona.

A negativa de cobertura pode e deve ser questionada.
O que está em jogo é o seu direito à saúde — e esse direito não se negocia.

👉 Se o seu plano negou um tratamento, exame ou cirurgia, fale com nossa equipe e saiba como agir.

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Uma decisão recente da 2ª Vara Cível de Santana anulou aumentos aplicados por uma operadora entre 2021 e 2024. O tribunal entendeu que os reajustes foram abusivos, sem comprovação atuarial que justificasse os valores cobrados.

👉 A juíza determinou que fossem aplicados os índices da ANS, válidos para planos individuais, e ordenou a devolução dos valores pagos a mais.
Mesmo nos planos coletivos, os aumentos precisam ter base técnica e ser devidamente comprovados e o consumidor tem direito à clareza nas cobranças e à proteção contra abusos.

O seu plano coletivo teve reajustes acima do esperado?
😉Fale com nossa equipe e saiba como verificar se o aumento foi abusivo.

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O Supremo Tribunal Federal confirmou que as operadoras não podem aumentar as mensalidades de quem completa 60 anos, mesmo que o contrato seja anterior ao Estatuto do Idoso e essa norma tem aplicação imediata e protege o consumidor contra qualquer tipo de discriminação por idade.👴

👵A decisão encerra uma discussão antiga e garante mais segurança para quem sofreu reajustes abusivos ao chegar nessa faixa etária.
Se você ou um familiar teve aumento após os 60 anos, é possível pedir revisão judicial e reaver os valores pagos a mais.

👉Teve aumento no plano depois dos 60 anos? Fale com nossa equipe e saiba como reverter o reajuste indevido.
Teve aumento no plano depois dos 60 anos?Fale com nossa equipe e saiba como reverter o reajuste indevido.er o reajuste indevido.

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Recebemos o relato de uma seguidora que tentou incluir o filho com autismo em um plano de saúde familiar e teve a adesão negada e, infelizmente, situações assim ainda acontecem, mas é importante saber que são totalmente ilegais.

👉A legislação é clara, Lei nº 9.656/1998 proíbe a recusa de contratação por deficiência ou condição de saúde.
👉A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, garantindo o direito à inclusão.
👉 A Lei Brasileira de Inclusão também reforça que nenhum serviço pode ser negado em razão da deficiência.

Negar a adesão de uma criança com TEA é uma violação grave dos direitos fundamentais e pode gerar responsabilização judicial.

Toda criança tem direito à saúde, sem discriminação.😉
Entre em contato e saiba mais sobre seus direitos.

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🤣Gravaram o momento que ativamos o modo ADVOGADOS⚖️
Acontece quando o plano de saúde não nega e nem autoriza… apenas enrola.
Enquanto o paciente espera, o tempo passa e o plano segue cobrando em dia.

Isso ocorre muito em cirurgias plásticas reparadoras, após grandes perdas de peso.
Mas atenção: se há prescrição médica e necessidade comprovada, o plano é obrigado a autorizar.

⏳ Ficar no “modo espera” não é normal e nem legal.
Quem conhece seus direitos, não fica refém da demora.

👉 Cansou da enrolação do seu plano?
Fale com nossa equipe e saiba como agir.

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😢Tratamentos como quimioterapia e radioterapia podem afetar a fertilidade, comprometendo tecidos ovarianos e testiculares, por isso, preservar a fertilidade antes do início do tratamento é um direito do paciente e uma medida de cuidado integral à saúde.

Entre as opções estão o congelamento de óvulos, embriões, espermatozoides e, em alguns casos, tecido ovariano e, essa escolha, depende das condições clínicas e do tempo disponível antes do início da terapia.

A Justiça brasileira já reconhece o direito de pacientes oncológicos à criopreservação, mesmo quando o procedimento não está listado no rol da ANS.

😉Essa proteção se baseia na dignidade da pessoa humana e no direito ao planejamento reprodutivo.

Entre em contato e saiba mais sobre seus direitos.

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🤯A síndrome de Burnout, resultado do estresse crônico relacionado ao trabalho, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um fenômeno ocupacional.

Esse reconhecimento reforça a importância de diagnóstico e tratamento adequados, com acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além do uso de medicamentos quando necessário.
👨‍⚖A lei determina que os planos de saúde ofereçam cobertura para atendimentos voltados à saúde mental, mas ainda é comum ver negativas indevidas. Essa prática é irregular e pode ser questionada judicialmente.

Cuidar da mente é tão essencial quanto cuidar do corpo.
Saúde mental não é privilégio, é direito.

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Mesmo que o plano alegue não possuir convênio com hospital ou médico específico, ele continua obrigado a garantir o atendimento.😤

👉 A Resolução da ANS determina que, se não houver prestador credenciado apto, o paciente tem direito de realizar o procedimento em rede externa, com custeio integral pelo plano e sem qualquer repasse de despesas.

Essa regra protege o paciente e assegura que o tratamento não seja interrompido injustamente, o plano deve garantir o cuidado necessário, independentemente da rede conveniada.😑

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Nem sempre o paciente precisa arcar sozinho com os custos de um atendimento fora da rede credenciada, o reembolso é possível em várias situações e não se limita apenas a casos de emergência.😉

👉 Consultas, exames e até cirurgias realizadas fora da área de cobertura podem ser reembolsadas, total ou parcialmente, conforme o contrato e o entendimento judicial.

Saber disso evita prejuízos e garante que o paciente não fique desamparado longe de casa, informação e preparo fazem toda diferença quando o assunto é saúde.💪

Entre em contato e saiba mais sobre seus direitos.

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Quando o aumento da mensalidade acontece sem explicação, pode ser sinal de reajuste abusivo. Essa prática é mais comum do que parece e muitas vezes passa despercebida pelo consumidor.

Se o valor do seu plano subiu de forma expressiva e sem justificativa, é essencial buscar orientação jurídica. A análise do contrato e dos percentuais aplicados pode revelar cobranças indevidas e permitir a revisão do reajuste.

Todo aumento precisa ser transparente e ter base técnica. O consumidor tem direito de entender o que está pagando e de questionar o que não estiver claro.

Entre em contato e saiba mais sobre seus direitos.

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Quando um plano de saúde recusa um tratamento, o impacto vai muito além da burocracia. Essa negativa afeta diretamente a qualidade de vida do paciente e interrompe um cuidado que já deveria estar garantido.

Saúde é dignidade. É poder seguir o tratamento indicado pelo médico sem precisar insistir ou contar com a sorte. Ainda assim, muitas pessoas escutam o famoso “não cobre”, mesmo com prescrição em mãos, muitas vezes por falta de informação ou de orientação jurídica.Saúde é dignidade. É poder seguir o tratamento indicado pelo médico sem precisar insistir ou contar com a sorte. Ainda assim, muitas pessoas escutam o famoso “não cobre”, mesmo com prescrição em mãos, muitas vezes por falta de informação ou de orientação jurídica.

Se isso acontece com você ou com alguém próximo, saiba que essa recusa pode ser questionada. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir acesso ao tratamento que o médico prescreveu. Informação liberta e também salva vidas.

Entre em contato e saiba mais sobre seus direitos.

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Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que necessitam de terapias contínuas muitas vezes enfrentam cobranças de coparticipação muito altas 😔. Em alguns casos, o valor ultrapassa a própria mensalidade do plano 💸.
O STJ já definiu que a coparticipação só é válida quando não impede o acesso ao tratamento ✅. Quando o valor é desproporcional, o plano de saúde viola o Código de Defesa do Consumidor e o direito à saúde previsto na Constituição ⚖️.

Os critérios estabelecidos pelo STJ são:

O valor da somatória da coparticipação não pode ultrapassar o valor da mensalidade 💰

O contrato que prevê mais de 50% de coparticipação para cada despesa pode ser considerado abusivo ❌

Se você está passando por essa situação, saiba que é possível contestar a cobrança e buscar judicialmente o direito a um tratamento justo e contínuo 💪

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Operadoras de saúde muitas vezes se aproveitam da confusão sobre responsabilidades para negar a cobertura do Atendimento Terapêutico (AT) 🧩, alegando que seria dever da escola.

Essa negativa é considerada abusiva. O AT é um recurso terapêutico vinculado diretamente ao plano de saúde e é essencial para o desenvolvimento da criança.

A jurisprudência reconhece que, quando há prescrição médica, o convênio deve custear o AT, garantindo o acompanhamento adequado e o progresso esperado.

Entender essa diferença permite que pais e responsáveis exijam seus direitos com clareza e segurança ⚖️, assegurando o cuidado que a criança necessita ❤️.

Se você ou seu filho estão enfrentando negativa de cobertura, entre em contato para receber orientação jurídica e garantir o tratamento necessário.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão de grande impacto para os beneficiários de planos de saúde ao definir que o custeio de tratamentos fora do rol da ANS pode ser obrigatório, desde que observados cinco critérios específicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão de grande impacto para os beneficiários de planos de saúde ao definir que o custeio de tratamentos fora do rol da ANS pode ser obrigatório, desde que observados cinco critérios específicos.

Em entrevista ao @jornaldocomercio
Em entrevista ao @jornaldocomercio, nosso sócio Lucas Dohmen destacou que a decisão não deve gerar preocupação:
, nosso sócio Lucas Dohmen destacou que a decisão não deve gerar preocupação:, nosso sócio Lucas Dohmen destacou que a decisão não deve gerar preocupação:

“Quando há uma ação bem fundamentada e acompanhada de laudos técnicos consistentes, é plenamente possível cumprir os requisitos impostos pelo Supremo e assegurar o direito do paciente”, reforça.

A decisão reafirma que o rol da ANS continua servindo como referência para o setor, mas não como uma barreira absoluta. O foco agora é a análise criteriosa de cada caso, garantindo equilíbrio entre a sustentabilidade dos planos e o direito fundamental à saúde.

✨ Ficou com dúvidas sobre seus direitos como beneficiário?
Entre em contato com nossa equipe e saiba como agir diante de negativas do plano de saúde.

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O Dia do Médico 👩‍⚕️👨‍⚕️ é uma oportunidade para reconhecer o esforço diário desses profissionais que não aceitam que a saúde de seus pacientes seja reduzida a burocracia ou lucro.

São eles que, com dedicação e coragem, continuam indicando o melhor tratamento, mesmo enfrentando negativas dos planos de saúde e obstáculos administrativos.

No escritório Dohmen & Matta, temos orgulho de contar com uma grande rede de apoio formada por médicos que acreditam, assim como nós, que a saúde deve estar sempre em primeiro lugar ❤️.

Nossa luta pela autonomia médica ⚖️ faz parte da luta pelos direitos do paciente! Uma não pode caminhar sem a outra.

Se você enfrenta dificuldades para ter seu tratamento garantido, saiba que é possível buscar seus direitos e assegurar o cuidado que merece.

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A Organização Mundial da Saúde 🌍 estabeleceu a meta de reduzir significativamente a mortalidade por câncer de colo do útero até 2030. Para alcançar esse objetivo, é fundamental ampliar a cobertura da vacinação contra o HPV 💉, garantir o acesso aos exames preventivos e assegurar o tratamento adequado nos casos diagnosticados.

Hoje, muitas meninas ainda não recebem a vacina, e muitas mulheres não conseguem manter os exames de rotina em dia, o que mantém os índices da doença elevados no país.

Quando a prevenção ou o tratamento necessário é negado pelo plano de saúde, é possível recorrer à Justiça ⚖️ para garantir o cuidado que é direito de todas.

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Cada criança merece atenção, cuidado e acesso a tudo que promove seu desenvolvimento e bem-estar 🌟.

Se você enfrenta dificuldades no acesso a tratamentos ou terapias, saiba que é possível buscar seus direitos ⚖️ e garantir o cuidado que seu filho merece ❤️.

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A infiltração no joelho 🦵 é indicada por médicos para tratar dores articulares, inflamações e até artrose, proporcionando melhora significativa na qualidade de vida do paciente.

Apesar disso, muitos planos de saúde negam a cobertura, alegando que o procedimento não está listado no Rol da ANS 📄. É importante esclarecer que o Rol da ANS tem caráter exemplificativo e não limita os direitos do paciente. Quando existe indicação médica fundamentada, a negativa é considerada abusiva.

Outra desculpa utilizada é emitir relatório de auditoria dizendo que infiltração é o mesmo que “placebo”… sim, chegamos a este nível de cinismo em busca do lucro.

Diversas decisões judiciais reconhecem que cabe ao médico, e não ao plano de saúde, determinar o tratamento mais adequado.

Se você recebeu negativa de cobertura para infiltração no joelho, saiba que é possível exigir judicialmente o procedimento ⚖️ e garantir seu direito à saúde .

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O mais doloroso é saber que grande parte dos casos de câncer de colo do útero poderia ser evitada com a vacinação contra o HPV 💉 e com a realização regular do exame Papanicolau 🩺.

Não estamos falando apenas de números, mas de vidas que poderiam ter um futuro diferente. A informação e a prevenção são ferramentas fundamentais para mudar essa realidade.

Neste Outubro Rosa 🌸, o convite é para refletir sobre a importância de se prevenir e de garantir acesso a exames e tratamentos. Se houver negativa do plano de saúde para consultas, exames ou terapias indicadas pelo médico, é essencial buscar seus direitos ⚖️. A saúde da mulher não pode esperar.

Entre em contato para entender como podemos ajudar a garantir o cuidado que você merece.

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Em muitas decisões, a Justiça reconheceu que os planos de saúde são obrigados a custear o home care sempre que houver indicação médica, mesmo que o contrato não preveja esse serviço.

Isso significa que, se o seu médico indicou home care e o plano de saúde negou ou reduziu o atendimento, essa recusa pode ser considerada abusiva. O direito do paciente deve prevalecer sobre cláusulas contratuais que limitem o acesso a um tratamento essencial ⚖️.

Se você passou por essa situação, é fundamental guardar a prescrição médica, a negativa formal do plano e buscar orientação jurídica. Assim, é possível agir com rapidez para garantir o cuidado que a sua saúde exige.

Entre em contato para que possamos analisar seu caso e ajudar a proteger seus direitos.

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Infelizmente, essa situação não é rara. Quando o plano de saúde nega um tratamento essencial, quem sofre é o paciente. No caso do câncer de mama 🎗️, cada dia conta: o diagnóstico precisa ser rápido, o tratamento deve começar sem demora, e a paciente deve ser tratada com respeito e dignidade.

O Outubro Rosa não fala apenas de prevenção 🌸. Ele também nos lembra da luta para que nenhuma mulher tenha seu tratamento negado ou adiado por barreiras abusivas impostas pelos planos de saúde.

Se você passou ou está passando por uma negativa de cobertura, saiba que existem caminhos legais para exigir o que é seu por direito ⚖️. Entre em contato para que possamos avaliar o seu caso e ajudar a garantir o acesso ao tratamento que você precisa.

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Resolva com quem tem paixão por solucionar! Só podemos agradecer o reconhecimento e carinho.

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Um paciente, em situação de emergência 🚨, chegou ao hospital com fortes dores no peito ❤️ e recebeu indicação médica para realização imediata de cateterismo em CTI/UTI. Mesmo diante da gravidade do quadro, o plano de saúde recusou a cobertura alegando carência contratual e limitação geográfica da rede credenciada.

A família recorreu ao Judiciário ⚖️ e a decisão foi clara: em situações de urgência e emergência, cláusulas de carência ou restrição territorial não podem prevalecer sobre o direito à vida. A negativa foi considerada abusiva ❌ e o plano foi condenado a custear o procedimento e ainda a indenizar o paciente por danos morais.

Esse caso demonstra que o consumidor não deve aceitar recusa de cobertura em situações críticas. A lei e a jurisprudência têm garantido proteção ao paciente sempre que há risco imediato à saúde, e buscar a Justiça pode ser fundamental para assegurar o tratamento necessário.

Se você já enfrentou uma negativa parecida, saiba que é possível agir 💡. Mande um direct 📩, não perca tempo!

FONTE: https://www.tjrj.jus.br/web/portal-conhecimento/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5736540/404533786

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Imagine a angústia de estar com um familiar em estado grave e, em vez de apoio, receber uma negativa do plano de saúde. 😔 Foi isso que aconteceu com uma paciente em Mato Grosso, internada com um quadro sério que poderia evoluir rapidamente.

⚖️ O Tribunal de Justiça de MT determinou que o plano restabelecesse imediatamente o contrato e autorizasse o tratamento, deixando claro que, em situações de emergência, a vida vem antes de qualquer discussão contratual.

Essa decisão é um lembrete de que é possível lutar quando um direito é negado, especialmente em momentos de fragilidade. 💛

Se você ou alguém da sua família já passou por uma negativa de cobertura em um momento delicado, saiba que a Justiça está do seu lado, e nós também. Manda um direct! 📩

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Hoje celebramos não só o aniversário do Dr. Lucas Dohmen, mas a existência de alguém raro, corajoso para enfrentar gigantes, firme nas convicções e, ao mesmo tempo, leve de alma e generoso de coração.

Lucas, parabéns! É inspirador dividir o caminho com quem acredita em um direito mais humano e em relações mais verdadeiras. Que sua luz siga iluminando batalhas, vitórias e, acima de tudo, pessoas.

Parabéns!

Isso significa que, sem limites de sessões, pacientes com transtorno do espectro autista, doenças degenerativas, síndrome de Down e outras condições terão acesso a terapias multidisciplinares essenciais para um cuidado completo. 💙

🚫 Além disso, o projeto proíbe que as operadoras recusem, suspendam ou cancelem o contrato desses pacientes de forma unilateral.

Agora, o projeto segue para outras comissões e, se aprovado, pode virar lei. É um passo enorme para garantir que a saúde mental seja tratada com a seriedade e o cuidado que todos merecem.

Converse com a nossa equipe pelo direct! 📩

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A OAB-SP, por meio de sua Comissão de Direito Médico e de Saúde, não apenas tocou um alarme, lançou um grito pelo respeito à Justiça e ao direito fundamental à saúde. ⚖️

O que isso significa na prática? Planos de saúde que ignoram ordens judiciais estão tratando multas como simples custos operacionais, abrindo um caminho perigoso: o desmonte da segurança jurídica e a erosão da confiança na Justiça.

🚨 O vertiginoso aumento das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), que saltaram de 91.875 em 2019 para 301.893 em 2025 , escancara o quanto o sistema regulatório está distorcido, transformando decisões judiciais em barreiras burocráticas.

Se a Justiça não for respeitada, ninguém vence.

Se você enfrenta negativas ou descumprimentos de planos de saúde, estamos aqui para garantir que a lei seja cumprida! 💪

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Você fez um procedimento particular ou pretende um tratamento, pagou do seu bolso pois a rede era inexistente ou sem vagas, e agora pretende diminuir seu prejuízo? Saiba que isso pode ser possível, até mesmo fora da rede credenciada e do rol da ANS.

Acontece, que dependendo do caso mesmo sem a cláusula de reembolso no contrato, você pode ter direito ao ressarcimento judicial, isso porque, na Justiça, prevalece o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a resolução 566 da ANS. Não estamos falando de todo e qualquer tratamento, por isso, busque um time de advogados especializado como o nosso.

Está nessa situação? Quer saber se tem chance real de conseguir o reembolso integral ou pagamento diretamente ao prestador? Mande uma mensagem para nossa equipe!

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A maioria das pessoas acredita que, ao engravidar, não adianta mais contratar um plano de saúde. Mas a verdade é que a lei protege gestantes, principalmente em casos de urgência médica, como um parto prematuro. 🤰

Se o parto acontecer antes da 37ª semana, ele será considerado uma urgência.
E, nesses casos, a operadora não pode exigir carência maior que 24 horas para cobertura de internação e parto. 🚨
Também não pode limitar o atendimento a apenas 12 horas, como algumas tentam fazer.

A lei garante o atendimento completo, para proteger mãe e bebê. 👶
Ou seja: mesmo que você contrate o plano durante a gestação, há chances reais de ter cobertura em caso de emergência.

E tem mais:
O recém-nascido pode ser incluído no plano nos primeiros 30 dias de vida, com direito à isenção de carência, desde que o plano contratado tenha cobertura obstétrica, mesmo que o parto em si não tenha sido coberto. Isso permite, inclusive, internação em UTI neonatal, se for necessário.

Sabia disso? Compartilhe com quem vai ser mamãe ou papai em breve. 💛

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💗 Foi sancionada a nova Lei nº 15.171/2025, que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora das mamas pelo SUS e também obriga os planos de saúde privados a oferecerem esse procedimento mesmo quando a mutilação total ou parcial da mama não estiver relacionada ao câncer.

👩‍⚕️ Até então, a reconstrução mamária só era obrigatória em casos de tratamento oncológico. Agora, qualquer mulher que tenha passado por mutilação da mama, independentemente do motivo, poderá ter acesso à cirurgia, com direito também ao acompanhamento psicológico e multidisciplinar.

Essa mudança representa mais dignidade, saúde emocional e acesso ao cuidado integral da mulher, uma reparação não só física, mas também profundamente humana. 🌸

Teve o procedimento negado? Envie um direct para nossa equipe! 📩

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Essa notícia é um marco de esperança 🌟 e significa muito mais do que uma vitória jurídica, é um lembrete poderoso de que persistir faz toda a diferença.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou, de forma definitiva, que os planos de saúde são obrigados a custear os métodos Pediasuit e Bobath quando prescritos para crianças com paralisia cerebral 👶, tratamentos reconhecidos por seu potencial transformador na reabilitação motora.

Para pais e mães que lutam diariamente para garantir o melhor para seus filhos, essa decisão representa mais do que cobertura, é uma conquista que abre caminho para sonhos possíveis, avanços reais e superação. 💛

O direito à saúde é inegociável.
Converse com nossos especialistas e descubra como garantir o tratamento necessário para seus filhos. ✨

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Alguém aqui ansioso? 😅
O Brasil é o país com a maior taxa de ansiedade do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 14 mil brasileiros tiram a própria vida todos os anos, o que representa, em média, 38 mortes por dia. A cada caso consumado, estima-se que outras 25 tentativas tenham ocorrido.

Por trás desses números existem histórias interrompidas, sinais não percebidos e redes de apoio que, muitas vezes, não se formaram a tempo. 💛

Se você está passando por um momento difícil, não hesite em buscar ajuda: a sua vida importa, sempre. ✨

O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, pelo telefone 188.

Compartilhe este post 🙏 Ele pode ser o primeiro passo para alguém pedir ajuda.

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No dia 5 de junho de 2025, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou uma decisão importante: obrigou o plano de saúde a custear o Phesgo (pertuzumabe + trastuzumabe), usado no tratamento de câncer de mama com receptor HER2 positivo, mesmo que o medicamento tenha sido negado sob a alegação de “off-label”.

❌ O plano de saúde recusou o medicamento afirmando que ele não estava previsto no contrato e que não tinha indicação específica para aquele caso.
✅ A Justiça entendeu que essa justificativa não pode impedir o acesso ao tratamento e não só garantiu o fornecimento do remédio, como também determinou uma indenização de R$ 6.000 por danos morais à paciente.

💡 Mas o que é tratamento off-label?
É quando a bula do remédio não indica oficialmente aquela condição médica, mas os médicos, baseados em estudos e experiência, prescrevem o medicamento porque sabem que pode ajudar o paciente.
🩺 A prescrição do seu médico de confiança é soberana. Para que o pedido tenha sucesso, é fundamental um relatório médico detalhado explicando por que esse remédio específico precisa ser usado, em vez do medicamento normalmente indicado.

⚠️ Tem dúvidas sobre negativa de tratamento off-label pelo seu plano de saúde? Manda um direct!

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A desculpa? 🤷‍♂️ Que o tratamento é experimental, que não está no rol da ANS 📋 ou que não faz parte do contrato.
A desculpa? 🤷‍♂️ Que o tratamento é experimental, que não está no rol da ANS 📋 ou que não faz parte do contrato.
Mas isso não se sustenta.
A Justiça já deixou claro: quando há indicação médica 🩺 e o tratamento é essencial para evitar risco à saúde ou à vida, a recusa é abusiva, mesmo se for de alto custo 💸 ou não estiver na lista mínima da ANS.
Pessoas com doenças raras têm os mesmos direitos de quem trata doenças mais comuns.
O plano tem a obrigação de garantir o que for necessário para preservar a vida ❤️, a dignidade e o bem-estar do paciente.

Se você ou alguém da sua família recebeu uma negativa ❌, não aceite como definitivo. É possível, e necessário, buscar o tratamento na Justiça, com urgência.

⚠️ Precisa de orientação ou quer entender melhor seus direitos? Estamos aqui para ajudar você a garantir o cuidado que merece.

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A justificativa? A famosa (e abusiva) desculpa de que o tratamento não estaria “no rol da ANS”.😑

Mas a verdade é que desde 2022, com a Lei 14.454, os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos essenciais, sempre que houver prescrição médica, especialmente em casos como TEA, onde terapias contínuas fazem toda a diferença.

💪 Se isso aconteceu com você ou com alguém próximo, saiba que não é normal, nem legal, negativas assim podem (e devem) ser denunciadas, e combatidas judicialmente, se necessário.

Você teve ou conhece alguém que teve direitos negados em tratamentos para autismo? Negativas assim podem (e devem) ser denunciadas, e combatidas judicialmente, se necessário.

Você teve ou conhece alguém que teve direitos negados em tratamentos para autismo?

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O Projeto de Lei 598/2023 visa reconhecer a fibromialgia como deficiência, o que pode garantir uma série de direitos e benefícios para os pacientes.
É uma medida importante para assegurar acesso a tratamentos adequados e apoio social para quem enfrenta essa condição que impacta a qualidade de vida.

E você, conhece alguém que vive com fibro? Como acha que essa mudança pode ajudar? Conta pra gente nos comentários!👇

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Muita gente não sabe, mas a lei ⚖️ garante ao aposentado o direito de continuar no plano coletivo 🏢 da empresa em que trabalhava, mesmo depois de sair.
Mas atenção, isso isso só vale se você contribuiu com mensalidade durante o vínculo empregatício.

Veja como funciona 👇
⏳Contribuiu por 10 anos ou mais?
Você pode manter o plano por tempo vitalício, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade, inclusive dos dependentes.
⏳ Contribuiu por menos de 10 anos?
Você pode manter o plano pelo mesmo número de anos que contribuiu. Exemplo: pagou por 4 anos? 4 anos tem direito .

💵 As condições do plano devem ser as mesmas dos funcionários ativos, inclusive valores.

❌ Se a empresa encerrar o contrato com a operadora, o plano pode acabar.

👴Se você é aposentado e teve esse direito negado ou teve o plano alterado indevidamente , pode contar com a nossa orientação jurídica ⚖️.

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Sabemos que é uma luta dura ver seu filho com leucemia, por isso vamos falar do medicamento chamado Blinatumomabe 💉, que tem ajudado muitas crianças a combater a leucemia linfoblástica aguda (LLA).
Ele funciona estimulando o sistema imunológico a atacar as células doentes, e pode ser fundamental para o tratamento.

Se o plano de saúde negar o acesso a esse remédio, você precisa saber o que fazer:
👉 Peça ao médico do seu filho uma prescrição detalhada, explicando por que o Blinatumomabe é importante para o caso dele.
👉 Com essa prescrição e os exames em mãos, faça um pedido formal ao plano de saúde ou ao SUS.
👉 Fique atento ao prazo para que eles respondam, pois existe um tempo legal para isso.
👉 Caso o pedido seja negado, não desista! É possível recorrer à Justiça ⚖️ e pedir uma liminar para garantir o acesso rápido ao medicamento.

Estamos aqui para orientar você em cada passo e garantir que seu filho tenha acesso ao tratamento que ele merece.

Quer tirar dúvidas ou saber mais? Mande uma mensagem 💬, vamos conversar.

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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4444/24 📜, que propõe obrigar os planos de saúde a cobrir internações em UTI 🏥 fora da rede própria ou conveniada quando não houver leitos disponíveis na rede contratada.

Por que isso importa para você? 🤔
Imagine precisar urgentemente de uma UTI, mas seu plano não tem vaga disponível no hospital da sua rede. Essa situação pode gerar atrasos perigosos no atendimento e até cobranças indevidas.

Se aprovado, o projeto vai reforçar o seu direito de ser internado em outro hospital, mesmo fora da rede, sem custos adicionais, garantindo rapidez e segurança no atendimento.

💡 Importante: Mesmo antes da aprovação desse projeto, esse direito já é garantido pela Resolução 566 da ANS. Ou seja, se não houver vaga em hospitais da rede do seu plano, a operadora é obrigada a custear integralmente a sua internação em um prestador fora da rede.

✅ É um passo importante para fortalecer a legislação e evitar que a falta de leitos se transforme em risco à sua saúde.

O que acha da notícia?
FONTE: Câmara dos deputados

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Muita gente não sabe, mas o SUS e os planos de saúde são obrigados a fornecer esse tratamento para quem precisa.

📌 No caso do sensor Freestyle Libre, por exemplo, é necessário comprovar que o paciente apresenta certas características ou comorbidades que dificultam a medição tradicional da glicemia. Pacientes não verbais ou que sofrem episódios noturnos de hipoglicemia podem se encaixar nesse perfil.

⚠️ Se o seu plano negar, a Justiça pode garantir seu direito e o nosso time do DMA pode ajudar você a descobrir se é o seu caso.

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📅 No dia 30 de janeiro de 2025, a Segunda Seção do STJ aprovou a afetação dos Recursos Especiais 2.153.672 e 2.167.050 ao rito dos “repetitivos” ⚖️. Isso significa que esses casos passarão a servir como referência para decisões futuras.

👨‍⚖️ O relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, considerou a questão relevante devido ao grande número de processos com a mesma controvérsia.

📢 Em 14 de fevereiro de 2025, o STJ abriu prazo para manifestações de amici curiae, permitindo que organizações enviem argumentos técnicos antes do julgamento.

✅ Em 6 de julho de 2025, o site Teses & Súmulas do STJ confirmou que o Tema 1295 está oficialmente “afetado”, ou seja, em tramitação e próximo da pauta de julgamento.

⏳ O Tema 1295 está em vias de ser julgado, mas nenhuma data específica foi oficializada até o momento. Estamos acompanhando de perto! 👀

📲 Se você tem dúvidas sobre como essa decisão pode afetar seu caso ou o tratamento de um familiar, nossa equipe jurídica está à disposição para orientar e esclarecer cada detalhe.

FONTE: STJ

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Ser advogado é enfrentar o sistema de frente, todos os dias.
Aqui no DMA, a advocacia é feita com propósito a serviço da vida, da saúde, do direito de ser cuidado com dignidade.

No Dia do Advogado, a gente não comemora vitórias individuais, a gente celebra cada paciente que teve acesso ao que lhe foi negado, cada família que voltou a respirar aliviada, cada direito que saiu do papel.

Seguimos firmes com ética, com garra, com coragem.

Parabéns aos colegas que fazem da advocacia uma ferramenta de transformação.

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👨‍👧‍👦 Ser pai é estar presente, mesmo quando tudo parece difícil.
É enfrentar as batalhas do dia a dia com coragem, proteger, apoiar e acreditar, mesmo quando o caminho exige força além da conta.

Neste Dia dos Pais, nossa homenagem vai para todos os que lutam pelos seus filhos, ❤️ inclusive na justiça ⚖️, quando é preciso garantir saúde, dignidade e direitos que deveriam ser respeitados desde o início.

✊ Pai também é sinônimo de resistência.
💙 De amor que não se intimida.

Feliz Dia dos Pais! 🎉

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🏥 O Governo Federal anunciou que pretende ampliar o uso de hospitais privados para atender pacientes do SUS.

Na prática, isso significa que hospitais e clínicas particulares vão oferecer exames, consultas e tratamentos especializados de forma gratuita para quem depende do SUS — especialmente em casos com fila de espera. 🕒

A proposta prevê que dívidas de impostos dessas instituições sejam “trocadas” por atendimentos. A ideia é acelerar diagnósticos e tratamentos, principalmente de doenças graves como o câncer. 🎗️

Mas é importante ficar atento: a qualidade do atendimento e a fiscalização desses acordos precisam ser garantidas. ⚠️

E você, tem acompanhado essa notícia? O que acha desse modelo?

Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/parceria-privada-no-sus-e-debate-superado-e-paciente-quer-atendimento-nao-importa-onde-diz-padilha/

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou novas normas que reforçam a obrigação das operadoras de planos de saúde em manter canais de atendimento mais acessíveis, contínuos e resolutivos para os usuários.

Entre as principais mudanças:

✔️ Atendimento telefônico deve funcionar 24 horas por dia
✔️ Canais digitais precisam ser eficazes e claros para solicitações e reclamações
✔️ A “área do beneficiário” deve disponibilizar informações completas, como contratos, rede credenciada e histórico de atendimento
✔️ Reclamações registradas na ANS serão acompanhadas com mais rigor, podendo gerar ações corretivas

🔎 Essas medidas visam fortalecer a transparência, reduzir a burocracia e garantir que o beneficiário tenha acesso facilitado às informações e serviços contratados.

🗂️ Se você é usuário de plano de saúde, é importante acompanhar essas mudanças e ficar atento aos seus direitos.

📌 Fonte: Agência Gov – Jul/2025
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202507/ans-tem-novas-regras-para-o-relacionamento-entre-operadoras-e-beneficiarios

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A primeira coisa que você precisa fazer é entender por que o plano negou. Eles te enviaram a justificativa por escrito? ✉️ É seu direito exigir esse documento.

Agora, atenção: se a desculpa foi que o tratamento não está no rol da ANS… isso não cola mais. ❌

Desde 2022, com a Lei 14.454/22, o Rol da ANS passou a ser uma referência mínima, não mais uma lista limitada.

📌 Resumo prático pra você seguir:
✔️ Peça a negativa por escrito
✔️ Guarde a prescrição médica detalhada

📲 Procure orientação especializada com o nosso time no direct.

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👉Antes de escolher, pare e pense: qual é a sua rotina de saúde? Faz acompanhamento regular? Usa mais consultas e exames ou precisa de internações frequentes?

Não adianta contratar um plano muito caro sem necessidade — mas também não vale economizar e depois ficar na mão.

A peça-chave, atualmente, para garantir que a sua saúde será colocada em primeiro lugar, é buscar operadoras que ainda não possuem todas as clínicas e hospitais como suas próprias. Infelizmente, as menores seguradoras oferecem mais autonomia aos médicos, e o resultado disso é menos decisões baseadas em dinheiro.

🔎 Fique atento aos prazos de carência e cobertura.

Você sabe como funcionam os reajustes por faixa etária ou por sinistralidade?
Pesquise sobre a operadora. Muitas situações que parecem “normais” podem ser abusivas e ilegais.

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👉Para isso, criou-se o chamado “sandbox regulatório” — um ambiente controlado para testar essas mudanças antes de torná-las definitivas.

Mas o projeto foi suspenso. Técnicos da ANS e o Ministério Público Federal (MPF) apontaram que faltam estudos técnicos que comprovem se esse modelo vai realmente beneficiar os usuários ou se pode prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços.

Ou seja, ainda estamos em um momento de incerteza. Não há dados suficientes para afirmar se os planos simplificados são uma solução ou um risco para quem depende da saúde suplementar.

📌 Você já tinha ouvido falar sobre o sandbox regulatório? Acha que vai ser uma boa ideia?

Fonte: https://www.jota.info/saude/tecnicos-da-ans-comemoram-freio-no-sandbox-regulatorio

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Dream time da defesa do consumidor e na luta contra os abusos dos planos de saúde 💪

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